A Advocacia-Geral da União (AGU) está finalizando um parecer inédito que delimita os direitos e deveres do cônjuge do presidente da República em viagens e eventos oficiais, tanto no Brasil quanto no exterior. A iniciativa ocorre por determinação do Palácio do Planalto em meio ao aumento das críticas à atuação da primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja, especialmente quanto à sua participação em agendas internacionais. A história foi revelada primeiro pelo jornal O Globo, e confirmada pela AGU.
O documento, que deve ser divulgado nos próximos dias, será publicado na mesma semana em que Janja representará o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Cúpula Nutrição para o Crescimento, em Paris, entre os dias 26 e 30 de março. A primeira-dama participará do evento a convite do governo francês.
Segundo nota da AGU, o objetivo do parecer é fornecer embasamento jurídico e estabelecer limites claros à atuação de cônjuges presidenciais em eventos públicos com “inegável interesse público”. Além de definir obrigações legais, o texto também abordará o suporte que pode ser prestado pela administração pública, incluindo pagamento de diárias, acompanhamento por servidores e estrutura logística como transporte e hospedagem.
Um dos focos centrais do parecer é ampliar a transparência sobre a atuação do cônjuge presidencial. O documento irá tratar da obrigatoriedade de divulgação de agendas, bem como das obrigações de transparência ativa e passiva no uso de recursos públicos. A AGU está analisando exemplos de outros países e antecedentes históricos no Brasil para compor o estudo.
A medida é interpretada como parte de uma estratégia mais ampla do governo para proteger a primeira-dama, que tem sido alvo de representações judiciais e questionamentos no Tribunal de Contas da União (TCU) e no Ministério Público Federal. Uma dessas representações, movida pela deputada Carla Zambelli (PL-SP), questionou a viagem antecipada de Janja ao Japão, antes mesmo do embarque oficial da comitiva presidencial.
Apesar de não ter força normativa como uma lei ou decreto, o parecer servirá como referência dentro da administração pública federal. Em eventuais processos, poderá ser usado como base legal para justificar a atuação do cônjuge presidencial.
O parecer também sinaliza um esforço institucional para oferecer mais segurança jurídica a funções não remuneradas de representação exercidas por cônjuges de chefes de Estado, atualmente não regulamentadas pela Constituição Federal.
(com informações de O Globo, Estadão e Valor Econômico)
The post AGU elabora parecer sobre limites da atuação de Janja em viagens oficiais appeared first on InfoMoney.
