As Cataratas do Iguaçu estão no centro de uma disputa judicial que pode transferir para o estado do Paraná mais de mil campos de futebol de área do Parque Nacional do Iguaçu, atualmente sob domínio da União.
Caso a mudança seja confirmada pela Justiça, parte da receita gerada pelo turismo local passará a ser destinada ao estado. A área em questão abrange 1.085 hectares e inclui o trecho brasileiro das Cataratas e o Hotel das Cataratas, inaugurado em 1958.
A disputa começou com um pedido da União para cancelar o registro da área feito pelo estado do Paraná, em Foz do Iguaçu. O governo federal argumentou que as terras onde estão localizadas as Cataratas seriam terras devolutas, ou seja, bens públicos sem posse privada.
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A Justiça de Foz do Iguaçu decidiu em favor da União, mas o Paraná recorreu, levando o caso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que reformou a decisão, reconhecendo a posse da área pelo estado.
A argumentação foi de que a área havia sido concedida a um particular, Jesus Val, empresário espanhol que recebeu as terras do Ministério da Guerra em 1910 e as vendeu ao Paraná em 1919. A Procuradoria-Geral do Estado do Paraná defende que essa transação foi legal e retirou a terra do caráter devoluto, tornando-a propriedade estadual.
O TRF-4 concordou com esse raciocínio e determinou que a terra nunca foi reclamada pela União. O desembargador Luiz Antonio Bonat, relator do caso, afirmou que “a área foi titulada a um particular e, posteriormente, adquirida pelo Estado do Paraná, o que a retirou do rol de terras devolutas”. O voto foi acompanhado pelos desembargadores João Pedro Gebran Neto e Gisele Lemke.
Em resposta, a Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou que recorrerá da decisão. A AGU argumenta que o território sempre foi federal, desde o período imperial, e que a concessão a Jesus Val não envolveu transferência de propriedade, apenas a posse do terreno. A União também aponta que o Decreto nº 1.035/1939 determinou a incorporação das terras estaduais essenciais para a constituição do Parque Nacional do Iguaçu ao patrimônio federal.
“A decisão ignora o fato de que o parque foi criado por um decreto federal, que previa a incorporação dessas terras ao patrimônio da União”, afirmou a AGU em nota.
Atualmente, a receita gerada pelo turismo no parque é em grande parte destinada ao ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), responsável pela gestão da área. Porém, o Paraná já sinalizou interesse em rediscutir essa divisão, argumentando que o estado também deve se beneficiar da exploração turística.
O Parque Nacional do Iguaçu é o segundo mais visitado do Brasil, atrás apenas do Parque Nacional da Tijuca, no Rio de Janeiro, que abriga o Corcovado e o Cristo Redentor. Em 2024, as Cataratas receberam mais de 1,9 milhão de visitantes, gerando uma receita de quase R$ 212 milhões. Deste total, R$ 15 milhões foram repassados ao ICMBio.
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