
O governo federal enviará ainda em março ao Congresso o projeto de lei que propõe a isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas com rendimentos de até R$ 5 mil. A informação foi confirmada pela recém-empossada ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, durante uma reunião com líderes do governo na Câmara.
A proposta de isenção do Imposto de Renda é considerada prioritária pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, conforme o rol de urgências apresentado ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), logo após a posse na Casa.
Além do PL sobre o Imposto de Renda, o governo também aguarda a aprovação, ainda em março, da proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. O texto será votado pela Comissão Mista de Orçamento nesta terça-feira (11) e, caso aprovado, seguirá para o plenário da Câmara.
A aprovação do orçamento foi adiada no Congresso devido à suspensão do pagamento das emendas parlamentares, uma medida determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino.
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