A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se a favor da concessão de prisão domiciliar para a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, acusada de pichar a estátua da Justiça com batom durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
A posição da PGR foi apresentada após a defesa da acusada solicitar liberdade provisória. No entanto, a decisão final caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos relacionados à tentativa de golpe de Estado no Supremo Tribunal Federal (STF).
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“A manifestação é pelo indeferimento do pedido de liberdade provisória e pela substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, ao menos até a conclusão do julgamento, com o estabelecimento das medidas cautelares”, informou a PGR.
O órgão avaliou que não houve fato novo que justificasse a revogação da prisão preventiva, mas admitiu que a substituição por medidas menos rígidas poderia ser suficiente até a conclusão do julgamento.
A defesa de Débora argumenta que ela é mãe de crianças menores de 12 anos e que a Polícia Federal já concluiu as investigações, o que, segundo os advogados, justificaria a adoção de uma medida cautelar alternativa.
Pena
Débora já está sendo julgada pelo STF. Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes votou pela condenação da cabeleireira a 14 anos de prisão, além de uma multa de aproximadamente R$ 50 mil e, em conjunto com outros condenados, o pagamento de indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.
O ministro Flávio Dino acompanhou integralmente o voto de Moraes, mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Luiz Fux, que sinalizou discordar da dosimetria proposta.
Durante a sessão em que o STF recebeu a denúncia contra Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe, Fux indicou que pode adotar uma pena mais branda no caso da cabeleireira, destacando a necessidade de proporcionalidade diante do ato praticado.
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