A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deve determinar nos próximos dias se vai aprovar a solicitação enviada pela Starlink em dezembro, que pedia autorização para dobrar a quantidade de satélites de internet em órbita sobre o Brasil. A questão deve ser analisada na quinta (3) pelo conselho diretor da agência.
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Foi em dezembro de 2023 que a Starlink fez a solicitação para levar à órbita mais 7,5 mil satélites Starlink da nova geração. Para comparação, a empresa opera atualmente cerca de 4,4 mil satélites, que oferecem internet de alta velocidade e baixa latência a mais de 335 mil usuários no Brasil.
Os novos satélites envolvidos no pedido iriam adicionar a operação nas faixas de radiofrequências nas bandas Ka, Ku e E. Já em novembro de 2024, Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação da Anatel apontou uma minuta do ato de direito de exploração para análise do conselho diretor; no entanto, o texto não entrou em votação.
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Eis que, em março de 2025, Alexandre Freire, conselheiro diretor da agência e relator do processo, solicitou mais informações sobre alguns dos temas relacionados aos novos satélites.
Segundo ele, tais temas têm relação com o que chamou de “soberania digital brasileira” e “segurança de dados e riscos cibernéticos”. “Trata-se de tema de extrema relevância, considerando que o setor de satélite possui papel fundamental na infraestrutura de telecomunicações brasileira”, declarou Freire em comunicado.
De forma resumida, o que acontece é que há risco de a Starlink operar sem estar integrada às redes nacionais. Neste caso, o tráfego de dados brasileiros ocorreria de forma direta e fora da jurisdição do país. Assim, a empresa estaria fora da alçada da fiscalização das autoridades brasileiras e das normas nacionais.
Em paralelo, a possível expansão da Starlink preocupa também os concorrentes do serviço, que solicitaram que a Anatel indefira o pedido. O Sindicato Nacional das Empresas de Telecomunicações por Satélite (Sindisat), que representa a Claro, SES e outras empresas de telecomunicações, alegou que a nova leva dos Starlink é diferente da anterior. Portanto, seria necessário não modificar a licença anterior, mas sim a solicitação de uma nova.
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