O ex-presidente Michel Temer (MDB) afirmou que a discussão sobre anistia aos investigados e condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro é legítima no Congresso, mas sugeriu uma alternativa: que o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) revise a dosimetria das penas aplicadas.
Para ele, essa solução evitaria um possível “mal-estar” entre os Poderes e representaria um caminho de conciliação institucional.
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“Talvez, para não criar nenhum mal-estar com o STF, o melhor seria que o próprio Supremo fizesse uma nova dosagem das penas. É uma solução conciliatória. O que estou propondo é uma mediação, um meio-termo”, disse Temer em entrevista ao jornal O Globo.
Indicado por Temer ao Supremo, o ministro Alexandre de Moraes foi elogiado pelo ex-presidente, que o classificou como um magistrado “moderado, sensível e que sabe o que fazer”.
Segundo ele, Moraes já deu sinais de disposição para rever punições ao determinar a prisão domiciliar de diversos réus dos atos antidemocráticos.
Críticas à anistia ampla
Embora reconheça que o Congresso tem prerrogativa para discutir uma eventual anistia, Temer demonstrou preocupação com o impacto político e jurídico de uma medida ampla, defendida por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A proposta, que tramita com apoio de mais de 260 parlamentares, enfrenta resistência do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que avalia que não é o momento de avançar com o texto.
“Punição houve, tinha de haver, mas também a pena deve ser de menor tamanho”, afirmou o ex-presidente, sugerindo que o STF poderia modular as penas de forma mais equilibrada.
Caso Débora e julgamento retomado
Temer também comentou o caso da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, condenada por pichar com batom a estátua da Justiça durante os ataques de 8 de Janeiro.
O julgamento, que pode definir uma pena de até 14 anos de prisão, será retomado no próximo dia 25 em plenário virtual. Moraes e o ministro Flávio Dino já votaram pela condenação. O processo foi suspenso após pedido de vista do ministro Luiz Fux.
Débora tornou-se símbolo para opositores do STF, que criticam o que consideram ser “excessos” nas decisões relacionadas aos atos golpistas. Após a suspensão do julgamento, Moraes acolheu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou a prisão domiciliar da acusada.
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